O CASO QUE JÁ OCUPOU muito espaço da comunicação social portuguesa e que deu mostras de como certos responsáveis da governação lusitana são detentores de tudo menos de responsabilidade, isso do duplo pagamento à Lusoponte de um período de portagens que estaria em situação de gratuitidade à população, em Agosto que, por sinal, em 2011 não foi concedida tal benefício aos utilizadores da ponte 25 de Abril, esse erro, que não tem desculpa possível, constituiu a prova de que há por aí muita gente que, desde os altos cargos e até às mais baixas actuações, dão para perceber que ocupam os seus lugares a pensar em tudo menos naquilo para que são pagos.
Como é que, especialmente na altura em que são exigidos tantos sacrifícios aos cidadãos do nosso País, se pode tolerar que, apesar de não ter sido aplicada a regalia que anos antes tinha sido concedida aos utilizadores da referida ponte sobre o Tejo, pois que se tal se tivesse efectuado, de acordo com as normas do contrato, o Estado pagaria à Lusoponte um montante estimado de veículos que deveriam cruzar aquela ligação do Sul para Norte, repito, como é que haverá forma de não provocar indignação pelo meu trabalho executado que, distraídos todos os serviços aderentes, se tivesse feito aquela liquidação, estimada em 4,4 milhões de euros e que, naturalmente, a empresa exploradora da ponte, a Estradas de Portugal, recebeu, por mais incrédula que estivesse por aquelas mãos rotas?
O assunto, levantado no Parlamento, obrigou o primeiro-ministro a pedir telefonicamente esclarecimentos ao departamento em causa e a resposta prestada pelo secretário de Estado das Obras Públicas, que estava a seguir a transmissão televisiva do acontecimento, não foi suficientemente clara para que Passos Coelho pudesse dar mostras de que dominava a situação. E essa foi outra vergonha.
Quer dizer, se esta barafunda tivesse ocorrido num País onde a responsabilidade é exigida aos elementos que servem o Estado, logo os contribuintes, obviamente que não surgiriam desculpas que pudessem aliviar os causadores de tamanho disparate. Seriam chamados de imediato para declarar a sua culpa no sucedido e, após isso, as consequências seriam conhecidas de todos os cidadãos, dado que a exigência do bom cumprimento das tarefas que cabem aos executores não daria margem para escusas.
Mas, já que estou a referir-me à Lusoponte, a empresa a quem foi entregue a exploração das pontes sobre o Tejo, sendo seu presidente o mesmo que foi ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral, na altura da concessão da exploração, pois que antes, para a sua construção foi atribuída essa tarefa à Mota-Engil que, por sinal, ficou maioritária na referida Lusoponte, deste embroglio de interesses se destaca a circunstância de que o investimento assumido com a construção, que custou 578 milhões de euros, já foi largamente compensado, pois que, desde 1995, já recebeu do Estado 364 milhões em indemnizações, mais 764 milhões em receitas de portagens, o que dá um total de 1,1 mil milhões de euros.
Deve-se acrescentar que esta fórmula de concessão da exploração da ponte Vasco da Gama foi encontrada por Cavaco Silva, quando exercia as funções de primeiro-ministro, atribuindo à Lusoponte as receitas das portagens das duas pontes sobre o Tejo, tendo sido aí que o então ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral, juntamente com Eduardo Catroga, então ministro das Finanças e agora administrador da EDP, pelo que, perante a contestação que a Lusoponte apresentou, alegando desequilíbrio financeiro na referida exploração, adiantou uma verba de 90,4 milhões de euros, os quais foram acrescentados depois com 273,6 milhões, como compensação pelo não aumento das portagens.
E mais ainda há a acrescentar a toda esta série de benefícios que têm sido concedidos e, para resumir, basta que aponte que, até 2019 – a concessão acaba em 2030 -, ainda, de acordo com o contrato firmado, o Estado português terá de entregar cerca de 100 milhões de euros à sortuda Lusoponte.
E digam lá se a crise não é uma enorme desculpa para muitas atitudes em relação às imposições aos portugueses contribuintes, que assistem a todo este Carnaval e não encontram forma de se libertar do sacrifício de termos nascido neste País !...
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