ESTES SÃO PRINCÍPIOS que qualquer governo deve seguir se, especialmente em período de dificuldades que atravessarem os respectivos países, é forçoso continuar em frente e actuar com toda a cautela para, sem se distrair com disfarces, não agravar mais a situação com que tem de viver. E, como os meios não serão muitos, então mais necessária se torna a imaginação para, sem parar, seguir a via que se torna menos dramática para o sus povo.
Este é um princípio que qualquer político utilizará na linguagem pública, anunciando intenções mas sem dar lugar à utilização prática, que é essa que mais interessa ser vista pelos governados.
Estamos em Portugal nessa fase, ou seja os membros do Governo referem-se frequentemente àquilo que se denomina por teorias, mas em que a aplicação prática se está a guardar para um momento posterior, o que tem de provocar bastante preocupação a quem, farto de palavreado, o que deseja é ver aplicadas medidas que tenham o seu resultado o mais rapidamente possível.
Bem sei que fazer comentários, tanto em colunas saídas nos jornais como em blogues, como este, é muito mais fácil do que ter de exercer a acção de governar. Mas, como só v ai ocupar lugares de executivo quem se propõe para isso, não se pode conceder desculpa aos que, timidamente, lá vão fazendo um trabalho que, muitas vezes, peca por excessivamente moroso em resultados concretos.
Vamos, pois, a isso de deixar aqui o que, neste espaço, já tenho dado a ideia de que, se fosse eu, seria isso a que deitaria as mãos. Com bom senso e com coragem.
Em primeiro lugar, ainda que a escassez de finanças obrigue a deitar a mão a tudo que represente aumento de receitas para o Estado, não pode actuar-se a eito, sem apelar para o tal bom senso e levando em conta as contrapartidas negativas que uma decisão proporcione. É o caso do aumento do IVA para 23% na área da hotelaria e restauração. Em primeiro lugar, porque há que ter em conta que os preços que os usuários turistas desses serviços, no estrangeiro e principalmente na nossa vizinha Espanha, pagam menos e que essa actividade que é uma fonte de receita da maior importância na nossa balança de pagamentos, irá sofrer uma grande quebra, pelo que o montante que eventualmente resulte desse aumento substancial do IVA não há quem garanta que não será bastante para compensar o que resulte da “fuga” de visitantes que deixarão de ocupar os nossos hotéis e de fazer uso dos restaurantes, para não falar já das compras que poderão efectuar em estabelecimentos de todas as espécies. E isso no que diz respeito a estrangeiros, porque os nacionais que, dentro das suas actividades utilizam os locais de refeições, esses também passam a servir-se de meios que eram seguidos tempos muito atrás e as velhas lancheiras passarão a ter utilidade.
Logo, a teimosia do Governo de levar por diante esta medida penosa do aumento do IVA num sector tão melindroso como é o da restauração, quando os resultados concretos forem divulgados no próximo ano, aí não se poderá perdoar tão mal pensada atitude e as com sequências com a baixa de turismo e o encerramento de imensas empresas que estão incluídas no sector, acarretando o despedimento de um número que se imagina que seja enorme de muito pessoal que, em particular no Algarve e na hotelaria, fica sem modo de trabalhar.
Mas eu quero-me referir também a uma medida a que me referi já neste espaço em texto atrasado e que procura dar imaginação aos governantes para que as terras abandonadas no interior de Portugal, que são muitas e em que a agricultura passou a não constituir uma actividade permanente, mas o espaço hoje já não dá para tratar de tal assunto. Vamos a ver se amanhã tenho inspiração para atacar o assunto. São também necessários bom senso e coragem, os dois pontos que têm faltado, ao longo da nossa História, por parte dos que assumem as funções de governantes nacionais.
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