Foi por isso que, depois dos poemas que deixei ontem, precisamente para nNESTE DIA QUE SE SEGUE ao Natal, julgo que vem a propósito referir o tema da Justiça que, julgo que será a opinião de mais gente, constitui um ponto fulcral para que em todo o mundo mas, neste caso em Portugal, apelemos para a acção dos homens que têm a seu cargo o dilema de fazer uma justiça rápida e justa, pois que a tal Eterna, essa só surgirá, para os que crêem, para lá do Infinito.
Foi por isso que, depois dos poemas que deixei ontem, precisamente para não ter que abordar lugares comuns e opiniões que não viriam a propósito, hoje só deixo um texto que, para além de estar relacionado com o que ocorre entre nós, chama a atenção para a justiça dos homens.
Bem me recordo de, anos atrás mas já depois do 25 de Abril, ao ter ido fazer um trabalho jornalístico a Goa, fui sorrateiramente convidado a ir ver um lugar esconso que existia numa igreja sem actividade onde, com enorme surpresa minha, deparei com uns oito caixões, todos eles identificados com uma placa onde se lia o nome dos restos do ocupante, existindo até um desses invólucros caído o chão e espalhando as ossadas do que teria sido o seu ocupante. Fiz o que devia. No jornal que eu então dirigia, “o País”, relatei o acontecimento, mas a reacção dos responsáveis pela governação fizeram vista grossa. Não se verificou a mais pequena atitude de procurar recuperar e trazer para o nosso País aquilo que, apesar de tudo, os indianos tinham respeitado. E mais ainda fiquei desconsolado com a justiça dita dos homens.
SEM ME QUERER REPETIR, tenho de fazer aqui um reparo, pois há situações que pedem que os detentores de opinião não fiquem a observar em silêncio, sem expressar abertamente aquilo que pensam. E este caso do Duarte Lima, o qual só está acusado pela Justiça brasileira, justifica plenamente que se lance um olhar sobre toda a situação e nos interroguemos no que respeita as leis que os homens fazem e a coincidência dos acontecimentos que são abrangidos pelas penalidades que a legislação impõe.
Esclareço: então um português que no Brasil mata outro, no caso uma cidadã também da mesma nacionalidade, é acusado por homicídio na Terra de Vera Cruz mas, ao ter-se abrigado em Portugal e existir legislação que não permite a extradição do nosso País de compatriotas lusitanos para terra estrangeira, mesmo que a vítima também tenha sido da nossa nacionalidade, o que sucede é que o que se passou lá fora, mesmo tratando-se de um assassinato que liquidou uma vida portuguesa, não seja levado em conta e, portanto, a protecção é feita exclusivamente ao cidadão, por sinal o acusado pela polícia do outro país e que se oculta para cá das nossas fronteiras?
Há justiça nesta atitude? Ficamos todos a olhar sem levantar a voz, deixando que a assassinada portuguesa seja deixada ao abandono, mesmo que o seu corpo possa ser eventualmente transferido para Portugal? E ninguém, por parte das nossas autoridades judiciais – e mesmo do próprio Governo, para não falar já no Presidente da República – dá um passo no sentido de procurar que se altere essa legislação que demonstrou abertamente que não beneficia casos como este que podem, perfeitamente, repetir-se com outros cenários?
Foi apresentado um triste exemplo e se a moda pega teremos, qualquer dia, um português que queira praticar uma acção semelhante e sabendo que o visado seu compatriota e que é alvo da sua perseguição se encontra no País irmão do outro lado do Atlântico, bastando fazer uma viagem de ida e volta até ao Brasil, efectuar a operação e regressar tranquilamente, até no próprio dia, à Terra Natal, deixando lá o corpo da vítima e o encargo policial às instituições locais. Mesmo que reúnam as provas e concluam que o acto foi praticado por quem o fez, nem vale a pena acusar judicialmente o matador, pois que o português assassino encontra-se protegido pelas leis que não permitem que seja cá que a justiça se pratique.
Isto até parece ser o drama contado num filme de terceira ordem, mas a realidade é que é assim mesmo e que não tem qualquer efeito que se levante a indignação porque alguém, em tempos passados, redigiu um acordo entre os dois países que, na prática, resulta neste drama.
A discussão que tem sido mostrada agora, entre Marinho e Pinto e a ministra da Justiça, mais por parte do Bastonário dos Advogados do que da detentora do cargo ministerial, espelha bem o motivo por que não se consegue formar uma frente única que resulte em algo positivo, pois aquilo que é fundamental para que o bom exercício da Justiça seja seguido num País em que se pretende utilizar a Democracia em pleno, é que as opiniões se juntem num objectivo único.
E quando foram divulgadas nesta altura imensas irregularidades praticadas por advogados que são chamados a defender graciosamente casos em que os arguidos não têm posses para se defender, especialmente quanto a horas de exercício dessas funções, tal actuação demonstra que, a provar-se ser verdade, então as irregularidades na Justiça se situam mesmo fora dos Tribunais.
E é tudo lastimável…
E vem a propósito de justiça deixar aqui o que foi relatado alguns anos atrás:
Bem me recordo de, anos atrás mas já depois do 25 de Abril, ao ter ido fazer um trabalho jornalístico a Goa, fui sorrateiramente convidado a ir ver um lugar esconso que existia numa igreja sem actividade onde, com enorme surpresa minha, deparei com uns oito caixões, todos eles identificados com uma placa onde se lia o nome dos restos do ocupante, existindo até um desses invólucros caído o chão e espalhando as ossadas do que teria sido o seu ocupante. Fiz o que devia. No jornal que eu então dirigia, “o País”, relatei o acontecimento, mas a reacção dos responsáveis pela governação fizeram vista grossa. Não se verificou a mais pequena atitude de procurar recuperar e trazer para o nosso País aquilo que, apesar de tudo, os indianos tinham respeitado. E mais ainda fiquei desconsolado com a justiça dita dos homens.
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