ACORDO LABORAL

DÁ A IDEIA DE QUE não nos encontramos numa fase de verdadeira aflição económica, financeira e social e que nos sobra tempo para nos dedicarmos a matérias que, sendo importantes em alturas de calmaria, na situação actual só servem para aumentar as nossas preocupações. Refiro-me, já está entendido, à reunião que pôs frente-a-frente empresários, Governo e uniões sindicais e que acabou mesmo com o abandono das conversações por parte da CGTP que, como sempre, tratando-se de um grupo que se afirma defensor dos trabalhadores, nunca, em situação alguma, deu mostras de fazer o possível para chegar a um consenso para solucionar problemas que se arrastam em Portugal e que têm a ver com situações que os trabalhadores necessitam de ser solucionados, ameaçando sempre com greves gerais, com grande prejuízo para toda a população e que foram as formas de dar o seu contributo negativo.

Na verdade e tal como referi no meu blogue de ontem, o “patrão” da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), subjugado em excesso ao Partido Comunista, nunca foi capaz de aliviar um pouco as suas pretensões ideológicas de forma a poder prestar o seu acordo, depois de devidamente discutidas as situações em discussão, também neste encontro deixou que o outro grupo sindicalista, a UGT, assinasse isolada, se bem que, verdade seja dita, o seu “chefe” seja um fiel seguidor do Partido Socialista.

Produziram-se assim, neste encontro que terminou na terça-feira, alterações ao código de trabalho que, nas circunstâncias actuais de Portugal, talvez possam servir para corrigir medidas anteriores que não estavam a corresponder às necessidades de produção que o País necessita. E isto deve ser dito com a maior isenção partidária, pois é o nosso País que está em causa e tudo e todos necessitam de ter em conta esta exigência primária.

Logo de início foi retirada a proposta do Governo de acrescentar meia hora diária ao tempo de trabalho, isso sem o devido aumento dos salários, o que criou, logo que foi divulgada essa pretensão do Governo, uma repulsa por parte do sector do trabalho. Tratava-se, de facto, de algo que não acrescentava praticamente nada à necessidade de se incrementar a produção nacional. Porque o que é absolutamente fundamental é que se trabalhe em Portugal melhor e não com aumentos de horas. E isso, é bem sabido, deve ser consequência das direcções laborais terem de ser mais competentes na distribuição das tarefas e no modus-faciendi de cada trabalhador executar o que lhe está destinado. Se os nossos emigrantes, nos destinos em que laboram, são considerados exemplares no meio de todos os outros de diferentes nacionalidades, então confirma-se que o mal reside, quando trabalham em Portugal, no lado dos mandadores, patrões ou funcionários superiores que os orientam.

Todas as outras medidas que foram aprovadas no acordo que teve lugar parece que são consideradas como salutares para que o nosso País possa contar com um aumento significativo que faça diminuir o défice de produção de que todos devemos ter consciência para um remanescente que permita equilibrar as balanças e, por esse motivo, diminua claramente o desemprego (já andamos pelo 700 mil) que é a causa de tanta revolta, com as consequências na área criminal que se verificam em crescendo assustador.

A eliminação das vergonhosas “pontes” que constituem o aproveitamento por parte dos que estão sempre à espreita de trabalhar menos – patrões, empregados e sector oficial - , assim como o riscar do calendário feriados que não se justificam, tudo isso e, ainda que com certa mágoa, as regras dos despedimentos até agora seguidos e que não beneficiam igualmente o factor da admissão de empregados sem o receio de ter de os manter por tempos inaceitáveis com o rendimento das empresas – motivo que levou já milhares de firmas a ter de fechar as suas portas, por não poderem reduzir os trabalhadores quando as vendas baixam ao ponto de não ser possível manter os referidos lugares -, essas mudanças, por muito revoltantes que sejam para uma parte dos componentes da área laboral, no que diz respeito à manutenção de postos de trabalho para os que não são abrangidos pelos inevitáveis despedimentos, consiste nalguma garantia de que se poderão manter nos seus lugares.

É evidente que o ideal se encontra focado no equilíbrio económico que a crise veio colocar ainda em pior posição do que ocorria antes, fazendo com que, mesmo que os níveis de cultura sejam hoje bastante superiores ao que ocorria no nosso País anos atrás, e que resulta hoje no desemprego de milhares de portugueses que batem constantemente à porta das agências e não vêem solução, e é precisamente esse o motivo por que se voltou agora à busca de funções fora das nossas fronteiras, como se verificou por estes dias, a oferta de posições à classe médica nacional, pelo que 280 médicos e 420 enfermeiros já foram contratados para exercerem em França as suas actividades, isso quando cá, em Portugal, se verifica uma necessidade imperiosa desses clínicos, especialmente no interior do País, mas não só, mas as condições oferecidas animam a que tais profissionais se atrevam a dar tal passo, isto é, os 3.900 euros mensais que são proporcionados animam sobretudo os mais novos licenciados a ultrapassar a nossa fronteira.

Não faço comentários à evacuação de trabalhadores da sua Pátria, pois corre-se o risco de a maior parte já não regressar à origem, mas que se trata de algo amargurante que se acrescenta ao futuro periclitante que Portugal irá defrontar, isso pode e deve ser levado em conta.

Entretanto, no que diz respeito à ocupação de mão-de-obra da nossa juventude, escolarizada, sobretudo por casais recém formados, oferecendo-lhes perspectivas de irem viver para o interior nacional tão abandonado, dedicando-se à agricultura com ensinamentos e condições técnicas proporcionadas pelo respectivo Ministério – referi o exemplo de Israel – e em que as casas também vazias que as Câmaras bem podem e devem proporcionar a tais deslocados das cidades, essa ideia que não me canso de difundir é que deveria ser aproveitada pelas autoridades de Portugal, se elas se encontrassem dispostas a executar atitudes e medidas que sejam práticas, deixando as teorias e as indicações de necessidade de intervir para trás.

Não sei se este meu blogue chega ao conhecimento dos que mandam. Se sim, então pior ainda por não se assistir a nenhuma passo no sentido positivo e de nos mantermos paralisados à espera de “milagres”.