NEM SEI SE VALERÁ A PENA insistir neste tema que, sendo da maior importância para que o nosso País se liberte das algemas a que está sujeito, não se vê forma de solucionar o que se arrasta ao longo dos anos, mesmo de décadas, e que atormenta o nosso País sem se conseguir afastá-lo de vez da nossa existência. Refiro-me, está bem de ver, à triste função da Justiça que, por cá, constitui mais um empecilho em lugar de ser, como devia, uma forma de solucionar os problemas que o Homem causa, pois que onde um ser humano mete a mão já se sabe que provoca alguma trapalhada que não é capaz de resolver.
A Justiça em Portugal tem andado, há muito tempo, talvez séculos, distante de uma actuação que se possa considerar como “justa”, e as razões dessa falta de empenhamento, sendo conhecidas, sobretudo pelos elementos que participam no sistema, nem por isso é conseguido o desejável, que é, acima de tudo e simultaneamente com a aplicação correcta das leis, a anulação da sua demora em actuar, pois que ela não deixa que a tal justeza funcione.
No Congresso dos Advogados, que teve lugar na Figueira da Foz realizado no último fim de semana, e em que se assistiu a uma zanga que envolveu sobretudo a ministra da pasta, Paula Teixeira da Cruz, o bastonário da Ordem, Marinho e Pinto, o Procurador da República, Marinho Pinto, estes principalmente dado que a maioria de profissionais que esteve presente não interferiu muito na contenda, pois nessa reunião as palavras da pertencente ao Governo não caíram bem, em particular ao responsável pela Ordem.
Não interessa aqui focar o fundo do desacordo que, até em certa ocasião, deu azo a que a ministra tivesse deixado a sala, no primeiro dia em que se realizou o Congresso. sexta-feira, logo após o discurso que pronunciou, não regressando para ouvir as intervenções que ali tiveram lugar e que ocasionaram que fossem concluídas 420 propostas aprovadas pelos congressistas.
De entre as decisões votadas conclui-se o mesmo que, já antes, em na altura em que era bastonário o advogado Rogério Alves, mereceu a aprovação dos participantes, mas que, como é notório, não entraram em vigor até hoje. Trata-se da não permissão que deputados, jornalistas, padres e todos os titulares de órgãos de soberania, Acumulem essas funções com a actividade de advocacia, sendo consideradas totalmente incompatíveis. Nem é preciso registar o que toda a agente sabe: que em todas essas profissões se verifica existirem advogados.
É isto o nosso País e em todas as actividades se verifica a mesma forma de enfrentar os problemas e de não tomar a iniciativa de os resolver. Damos sempre a volta em redor das situações e enchemos páginas de prosa que acaba sempre no mesmo no mesmo sítio: no cesto de papeis.
Aquilo que os portugueses que não exercem a profissão de advogados desejariam ver, neste caso do atrofiamento em que encontra a Justiça nacional, era tomadas de posição frontais e claras, medidas que se iniciassem logo a ser tomadas e que não servissem apenas para desafogos verbais que merecem aplausos dos assistentes mas que, ao saírem portas fora, não são mais recordadas.
Nenhum Estado de direito, não existe um país democrático que consiga fazer valer as suas medidas de actuação e seja completamente aceite pelas populações, essas, também formadas por seres humanos que, como é sabido, procuram sempre escapar das leis formadas para se viver em liberdade, igualdade e fraternidade.
Este assunto merece a maior atenção, a mais profunda reflexão e, acima de tudo, uma absoluta isenção de preconceitos que levem a que as decisões finais sejam concretizadas na prática.
É isso que, nesta área como em muitas outras, eu, os da casa, não sou capaz de levar a cabo. Falta-nos coragem, termos receio de vir a sofrer mais tarde as consequências das medidas em que participamos para serem efectuadas, numa palavra, a cobardia comanda a acção daqueles que, tendo nas mãos a possibilidade de pôr em movimento as mudanças que se impõem, pelo que mais vale ficar tudo como está…
Que a ministra da Justiça actual, e até por ser mulher, tenha a capacidade para, saindo da sala ou lá se mantendo, leve a cabo aquilo que é preciso para que nada fica na mesma. Eu, por mim, apoio-a…
Sem comentários:
Enviar um comentário