FAZER CRÍTICAS ÀS ACTUAÇÕES GOVERNAMENTAIS é uma atitude que todos os cidadãos têm direito a assumir, posto que, tal como podem ir a um espectáculo e, após assistir ao que foi apresentado, dizer de sua autoria qual a impressão que lhes causou o que foi visto, e ninguém tem o direito de se sentir ofendido, mesmo que as críticas não sejam nada lisonjeiras. Quem anda à chuva molha-se, diz o povo na sua singela sabedoria.
Portanto se, pelo contrário, aplaudir a acção do conjunto do Executivo ou apenas parte do mesmo, merece ocupar o lugar que lhe compete, pois que existem casos em que, no meio de um conjunto de políticos que não agradam a uma maioria de portugueses, pode surgir um, com o cargo de ministro ou secretário de Estado, que dê mostras de se querer distanciar do restante e tome uma posição que, pelo menos essa, esteja em conformidade com as necessidades do País.
Digo tudo isto para salientar a actividade da nossa ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, que mostra estar a intervir num sector da maior importância e que é precisamente aquele que pode consolidar uma Democracia e alcançar a confiança dos habitantes que, quando a perdem no próprio Estado onde residem não se entregam com firmeza a ajudar a sua Pátria a conquistar a batalha em que se encontra empenhada.
No caso em evidência, tratando-se até de um membro doe Governo que, sendo advogada de formação, tem pela frente um adversário que não lhe perdoa o mais pequeno deslize, se é que já teve algum, atacando fervorosamente todo e qualquer acto que resulte da sua actividade. Esse elemento, que não a deixa desempenhar o papel que lhe cabe, é, já se sabe, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, o qual deve estar atento a todas as decisões que se apresentem por parte do membro do Governo na área da Justiça, mas que será muito mais útil se ajudar a conseguir reconstruir a Justiça em Portugal, em vez de “atacar” a torto e a direito apenas por razões pessoais, que é a impressão que deixa a todos nós que não alimentamos uma briga com um colega de profissão-base que, como se tem dado ver, não justifica com razoabilidade as suas críticas.
Há que enfrentar com toda a valentia a situação confusa e melindrosa que a Justiça em Portugal atravessa há já muito tempo. E não é só a morosidade na resolução nos tribunais dos casos que lá caem, mas também o próprio sistema que, com os meios de atraso que proporciona aos defensores das causas, assim como os custos que tal ocasiona, que fazem com que o exercício desse sector seja encarado com a maior desconfiança e proporcione soluções distintas quando se tratem de ricos e de pobres os envolvidos nos processos.
A decisão de Paula Teixeira da Cruz de efectuar mudanças de locais de alguns tribunais, como a deslocação de varas do Campus da Justiça para o Palácio em Campolide, assim como o de reabrir, por compra à Câmara Municipal de Lisboa, o tribunal da Boa-Hora, para além das transferências de várias varas criminais, tudo isso é a demonstração inegável da determinação da Ministra em não deixar tudo como tem estado há anos.
Claro que falta muito e especialmente os resultados da mexida que está a ter o seu início ainda não são notados. Mas uma coisa é certa: a Ministra dá mostras de grande valentia, sobretudo porque sendo uma advogada que, ao terminar as suas funções ministeriais regressa à actividade-base, sendo forçada a enfrentar os que hoje a atacam, podendo até continuar a ser Bastonário o mesmo colega que hoje não lhe dá descanso.
Uma coisa já e realidade: é que os gastos enormes com pagamentos de rendas de edifícios onde funcionam agora tribunais, isso está a diminuir a olhos vistos, sendo de vários milhões de euros essa economia. Se mais não fosse de assinalar, pelo menos este facto concreto já é de aplaudir.
Será então que, neste nosso País, mais vale passar despercebido nas funções de governante, para comodidade na altura e descanso depois, do que querer deixar obra feita e sofrer mais tarde as consequências? Eu cá digo que sim…
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