sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

GASTAR VILANAGEM

TENHO-ME REFERIDO, NESTE MEU trabalho diário de preencher o blogue, a matérias que considero merecerem serem tratadas para que as despesas públicas, as infrutíferas e até  criminosas que o Estado suporta, sejam urgentemente arrumadas com actuações que os dirigentes governamentais têm obrigação de ter em conta. E esta minha actuação poderia servir, no mínimo, como orientação para que os serviços que se encontrassem em foco no esbanjamento de verbas que deveriam ser poupadas, actuassem e não só os seus dirigentes como os serviços mais abaixo a que correspondessem as obrigações de chamar a atenção aos directores.
Todos nós temos conhecimento de instalações que, tendo estado ao serviço de uma específica repartição, deixam um dia de servir para as funções que desempenhavam mas, no entanto, aqueles funcionários que deveriam passar o tema aos responsáveis acima deixam-se envolver pelo desinteresse e a verdade é que se continua a pagar rendas, por vezes bastante elevadas, que saem dos bolsos dos contribuintes.
Já aqui me referi a um caso de um andar na rua Ferreira Borges, em Campo de Ourique, em Lisboa, que serviu de instalações a um departamento da Presidência do Conselho, com uma directora geral que tinha às suas ordens, com motorista e um Mercedes próprios, os quais permaneciam todo o dia na rua, com uma marcação no passeio de estacionamento do carro, com a indicação própria de que mais ninguém ali podia aparcar, mas, no entanto, já há alguns anos deixou aquele espaço de ser utilizado, estando vazio, e o aluguer mantém-se, sendo o seu montante de cerce de 5.000 euros por mês. E até mesmo as placas indicativas de que o referido espaço se destinava exclusivamente ao Mercedes com o motorista, essas ninguém teve o cuidado de as mandar retirar…
Por aqui se vê como reina um desinteresse por parte dos que deveriam ser responsáveis pelas actualizações dos casos em que o Estado deixa de se servir, com pagamento dos alugueres, de tais espaços, motivo pelo qual se nota a falta de quem meta mão no assunto e, com a maior atenção possível, dê fim aos desmazelos profissionais.
O que ocorre no Edifício Prisional de Lisboa, no privilegiado espaço enorme no alto do Parque Eduardo VII, que também já foi alvo de uma nota neste blogue, em que se mantém ali a cadeia e, ainda por cima, dado que já foi o edifício vendido por 62,2 milhões de euros a uma empresa, na intenção do Estado construir outro estabelecimento prisional em Almeirim, como tal não foi feito, estão os serviços públicos a pagar mensalmente 220 mil euros à firma que recebeu a posse da referida cadeia. Ofenderá alguma coisa a dúvida de que todo este negócio cheira a esturro? Então mete-se numa cabeça bem pensante que se proceda à venda de um espaço enorme como é aquele onde se situa a Penitenciária da maneira como se efectuou aquela operação?
Quando, neste mesmo blogue, eu lancei a ideia não era, de forma alguma, como ocorreram as negociações que, agora, estão a dar um lucro apreciável a quem comprou todo o espaço, mas sim que se deveria ter sido aberto concurso, se possível internacional, de forma a que, quem estivesse interessado em todo o terreno, um dos mais ricos de Lisboa, deveria encarregar-se primeiro de construir uma cadeia com todos os requisitos, num terreno que fosse cedido por uma Câmara Municipal dos arredores de Lisboa, e só depois é que se procederia à utilização do espaço belíssimo para ser explorado comercialmente. Ganhariam todos, menos os que, nestes casos, sempre aparecem a deitar a mão a interesses esconsos, repartindo-os por diferentes degraus que participaram na negociata…
Já agora e a propósito, vale a pena referir outros casos em que o Estado também está a ser depenado, tais como o que está a ser analisado pela ministra da Justiça e que diz respeito ao Tribunal da Maia, cujo arrendamento custaria ao Estado 13,7 milhões de euros por 15 anos, se não tivesse sido anulado entretanto esse negócio.
E ainda na área dos tribunais, o Ministério da Justiça encontra-se a pagar anualmente 12 milhões de euros pela ocupação do “campus” da Justiça, em Lisboa, num contrato de arrendamento de 11 edifícios elaborado em 2008. Menos mal que o DIAP está, desde 2010, a investigar este caso, mas, pelos vistos, ainda não o solucionou…  
E venham-me cá dizer que estes blogues não servem para nada. Se eu estivesse à frente de um jornal, como sucedeu em tempos, ainda que estando sujeito a permanentes comparências a tribunais – o que sucedeu no tempo de “o País”, em que me sentei no banco dos réus 17 vezes -, não deixaria de apontar, com provas bem provadas, todas estas situações que estão a desfalcar os dinheiros públicos. Porque, para isso, sobretudo,  os tribunais são rápidos…

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