FALSAS VERDADES

QUANDO SE VAI TOMANDO CONHECIMENTO de situações deploráveis que, sucessivamente, vão ocorrendo no nosso País, como seja a de que várias instituições de bombeiros espalhadas de Norte a Sul se declaram incapacitadas de fazer o seu trabalho tão necessário, isso por falta de meios financeiros para poderem acudirem, no mínimo, aos transportes de doentes que, sobretudo no interior e distantes das cidades mais próximas, são carentes desse auxílio, chegados que estamos a este ponto não temos motivos para albergar o mínimo de esperança de que Portugal atingirá, nem se sabe se sim e quando, o desafogo que é imperioso que chegue depois destes últimos anos a viver em condições de enorme precariedade.

Esta situação é a real, ainda que se vão ouvindo afirmações de alguns membros do Governo que teimam em querer convencer os portugueses de que “a coisa não está tão má como a pintam”, e considerem que só os pessimistas é que não querem aplaudir as acções dos políticos que têm a responsabilidade de cumprir positivamente as suas funções. E o exemplo encontra-se a cada passo.

Para além do próprio primeiro-ministro que se contenta em “impingir” as suas teses de que não vamos precisar de mais empréstimos, o seu seguidor Miguel Relvas, ministro dos Assuntos Parlamentares, confirmou por estes dias que “Portugal não quer nem mais tempo nem dinheiro” para cumprir o programa da Troyka, acrescentando airosamente que o nosso País e a Irlanda “devem ser exemplo para a Grécia”. Isso, no mesmo dia em que se divulgava que a economia por cá encolheu 1,5% em 2011, faltando saber como ocorre este ano a mesma percentagem e também na altura, hoje por sinal, em que Portugal colocou 3.000 milhões de euros de dívida a 3,6 e 12 meses de prazo, pagando juros que, vá lá, não ultrapassam os quatro por cento.

Como podemos todos nós, perante o que verificamos através das nossas carências em utilizar os meios essenciais a uma vida sem aflições extremas, acreditar naquilo que os que têm obrigação de não mentir à população não se cansam em pintar quadros que não correspondem ao que os portugueses, a maioria que não goza de privilégios que são oferecidos a uns tantos parentes e amigos daqueles que estão no poder, bem aspiram em alcançar?

Menos mal que, a regra das falsas verdades é cortada por algumas excepções no que diz respeito a serem postos os pratos na mesa, sem subterfúgios, como é o caso da ministra da Justiça que, enfrentando alguns ataques de gente que prefere pintar um mar de rosas em tudo o que ocorre na nossa Terra. De facto, a titular do cargo, Paula Teixeira da Cruz, tem deitado mãos à obra e, contra ventos e marés, não disfarça o caos em que se encontra o seu sector que, por sinal, é dos que maiores suplícios causa aos cidadãos portugueses e mais afasta os potenciais investidores estrangeiros que não se querem expor a burocracias fabricadas para provocar as acções por debaixo da mesa.  

E, desta vez, seguramente com grande desagrado de bastantes políticos que recolhem ou já recolheram os efeitos de umas “luvas”, que são um hábito instalado na vida social portuguesa, estabeleceu um limite para as “prendas” que são oferecidas, especialmente na área do sector público, para serem obtidos tratamentos de preferência sempre que se necessita de uma autorização oficial ou do andamento de um processo que se arraste pelas secretarias, bem como o alcançar-se alguma atenção especial para um caso que, sem isso, corre o risco de acabar por ser “chumbado”. Pois a proposta de lei que a ministra apresentou para ser aprovada nos pelouros apropriados, vai ao ponto de estabelecer um limite dessas “prendas”, as quais, para serem aceites, não poderão nunca exceder o valor de 150 euros e essa norma tem de ser seguida por todos os políticos, gestores públicos, magistrados, etc., estabelecendo-se sanções disciplinares aos que se deixem apanhar pela corrupção, isso desde a Presidência da República, Parlamento, tribunais, procuradoria geral da República, Provedores de Justiça, governos regionais, câmaras municipais e também as empresas públicas. Ninguém fica excluído desta norma.

Claro que, a partir da entrada em vigor do diploma, resta saber se as acções sujeitas a esta norma passam a ser fiscalizadas com a isenção adequada. Porque esse é outro quebra-cabeças. Mas, pelo menos, saiu alguma coisa de real importância na regulação dos comportamentos dos figurões que, segundo se sabe, usam e abusam das tais “prendas” para conseguir o que pretendem, custe o que custar.

E os que se sabe que recebem habitualmente tais “envelopes”, os chamados “fiscais” disto e daquilo, esses que, nalgumas situações em Portugal, até fazem e fizeram fortunas por esse meio, talvez entrem nos eixos a partir de agora.

Este é um passo, claro que curto, para se poderem alterar os vícios que estão entranhados nos actos em que os portugueses se vêem obrigados a vencer as dificuldades que existem desde os nossos primórdios e que foram criadas precisamente para dar as oportunidades de funcionarem as instituições que têm o poder de dizer que sim ou de dizer que não.